Questões - ABC do Direito

(TCE-BA - Analistade Controle Externo - 2013 - FGV) Acerca  dos  princípios  constitucionais,  analise  as  afirmativas  a seguir:

Atualizado em: 05/03/2014

I.  O princípio da unidade  impõe  ao  intérprete o encontro de uma  solução  que  harmonize  tensões  existentes  entre  as diversas disposições constitucionais. 

II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos. 

III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê". 

Assinale: 





(OAB/BA 2010.2 - FGV) Renato, advogado em início de carreira, é contatado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,

Atualizado em: 06/04/2013




 
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